Conversão de imóveis comerciais para habitação traz mais casas.

Para aumentar o número de casas no mercado, o simplex vai ajudar, por exemplo, na questão da facilitação da reconversão de imóveis comerciais para efeitos de habitação, sem deliberação de condomínio. Esta é uma das medidas que deverá entrar em vigor a partir de 4 de março de 2024.

“Portanto, alguém que tem uma loja no rés do chão - que é algo bastante comum - e que a pretenda passar para a habitação, já não precisa de pedir autorização a todos os seus vizinhos do prédio e pode avançar imediatamente com o licenciamento junto da autarquia. E isto, principalmente em algumas grandes cidades, irá permitir que umas centenas de imóveis venham para o mercado, alguns que eram completamente inúteis, porque na maioria dos casos não estavam sequer a ser utilizados, eram alvos de vandalismo ou até de habitação ilegal”.

Além disso, o diploma prevê ainda a simplificação do processo de reclassificação de solo rústico em solo urbano, desde que tenha como finalidade a construção de habitação pública ou a custos controlados.

Fonte: Idealista